O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou na quarta-feira, 26, presencialmente, da primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) de 2022, na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Entre as pautas, foram debatidas ações em curso, investimentos em Tecnologia da Informação (TI) e combate às fake news. Diante do novo quadro da pandemia, o Colegiado aprovou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
A Nota Técnica Conjunta – elaborada pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso -, que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, reforça a posição institucional do Ministério Público Brasileiro em favor das vacinas e, respeitada a independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do MP na imunização desse público. “A Nota é propositiva, aberta ao diálogo e estimula campanhas de orientação e conscientização pelo posicionamento institucional em favor da vacinação. Para entrar no show, no estádio, no restaurante pode pedir carteira de vacina, mas, na escola não!? Precisamos guardar coerência”, frisou a Presidente do (GNDH), a Procuradora-Geral de Justiça do MP do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Foram debatidas, ainda, duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF); houve apresentação do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, com aprovação de proposta pela Criação de um Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (TI); casos de utilização de perfis falsos de membros do MP, para solicitação de vantagens pecuniárias e controle administrativo, por sugestão do MPT, sobre a reversão de recursos derivados de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC’s), Acordos Judiciais e Acordos de Não Persecução Civil e Penal.
O Colegiado também aprovou o envio de uma representação à Associação Nacional do MP (Conamp), defendendo que a entidade de classe recorra ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade.
Na reunião, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, destacou o relevante papel do Ministério Público na defesa da saúde pública, durante a pandemia, e as contribuições efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento das diretrizes apontadas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
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Com informações do CNPG
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Fotos: Caio Leão / Eduardo Cadamuro (MPSP)
