No começo do mês de dezembro, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju, realizou inspeção no Presídio Militar de Sergipe (Presmil). A vistoria foi conduzida pelo Promotor de Justiça Rogério Ferreira da Silva e atende a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Ministério Público tem o encargo de realizar inspeções periódicas nos presídios – a 6ª Promotoria de Justiça tem a atribuição de visitar especificamente o Presmil. As vistorias são mensais e os relatórios são encaminhados ao CNJ a cada três meses. Esse último relatório de dezembro, que é o quarto relatório trimestral, também foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O objetivo foi identificar algumas irregularidades, principalmente as que dizem respeito à estrutura e ao estado de conservação da parte física das instalações. Encontramos estrutura danificada, fiação elétrica exposta, portas inadequadas, a necessidade de melhoria em banheiros, cozinha, espaços de banho de sol e para prática de atividade física, celas sem janelas e com muitos equipamentos elétricos – que certamente representam um risco, pois a carga elétrica do presídio pode não suportar esses aparelhos ligados simultaneamente. O enfoque foi na estrutura predial para garantir a segurança das pessoas que trabalham lá e das que estão presas, mas questionamos, também, alguns aspectos previstos no Regimento Interno do Presídio Militar”, destacou o Promotor de Justiça.
Ainda segundo Rogério Ferreira, “tramita junto ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em 2014 (ACP nº 201410300634) que versa sobre a interdição do Presídio Militar. Na Ação foi anexado um relatório de inspeção técnica, realizada em 2019, mostrando as condições extremamente precárias e deficitárias do Presmil. O Estado de Sergipe foi condenado a reformar o presídio, no prazo de 12 meses, mas isso não aconteceu. O Ministério Público, então preocupado com a situação, se manifestou no processo, em fevereiro desse ano, argumentando, inclusive, que se não fosse feita a reforma, o Estado deveria adotar uma providência para indicar outro local para abrigar os presos e servidores militares. Até agora o Estado não respondeu ao Poder Judiciário”, explicou.
Encaminhamentos
No que diz respeito as irregularidades da estrutura, o Promotor de Justiça ressaltou que o relatório da inspeção será juntado aos autos da Ação Civil Pública, após o recesso, e será feito um comparativo dos registros fotográficos realizados em 2019 para mostrar como estava naquele ano e com está em 2021. Além de comunicar ao Juízo da ACP, o MPSE também enviará informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
“Precisamos tomar alguma providência antes que um evento futuro e incerto ali aconteça, seja um incêndio ou desabamento da estrutura, e porventura possa promover lesão corporal em alguém ou até mesmo levar alguma pessoa a óbito”, frisou Rogério Ferreira.
Em relação ao descumprimento de algumas normas que estão estabelecidas no Regimento Interno, o MPSE oficiou o Conselho Nacional de Justiça e, ao retorno do recesso, oficiará ao Comando da Polícia Militar e à Magistrada da 6ª Vara Criminal para as devidas providências.
Com informações da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju
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Fotos: Paulo Freitas
