O Promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, do Ministério Público de Sergipe, teve artigo científico publicado na Revista de Estudos Jurídicos (REJuri), editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação, que está na segunda edição, recebeu 61 trabalhos, dentre os quais 13 foram selecionados. Entre os temas abordados estão: a transação em matéria tributária, a limitação de direitos fundamentais em períodos excepcionais, a soberania dos veredictos no Brasil e a responsabilidade civil das sociedades securitizadoras de crédito imobiliário.
No artigo “Historicidade da soberania dos veredictos no Brasil”, o membro do MPSE busca demonstrar que a Constituição Federal de 1988 positivou, no princípio previsto no seu artigo 5º, XXXVIII, “c”, o respeito irrestrito à vontade da sociedade contida na decisão do conselho de sentença. Com fundamento na democracia inerente ao Tribunal do Júri, sustenta que a soberania dos veredictos exige a execução provisória da pena, no júri, imediatamente após a decisão condenatória dos jurados; a interpretação restritiva sobre a apelação prevista no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal, e a impossibilidade da absolvição em sede de ação de revisão criminal que verse sobre crime doloso contra a vida.
“Foi uma excelente oportunidade para levar o nome do MPSE ao cenário acadêmico e profissional no âmbito nacional e, especialmente, no Superior Tribunal de Justiça”, comemorou Kurkowski. “Essa publicação também tem um significado especial porque, além de ter ocorrido no Dia Nacional do Ministério Público (14/12), coincidiu com a decisão do Presidente do STF, o Ministro Luiz Fux, que determinou o cumprimento imediato da pena no caso do júri relativo à Boate Kiss”, completou.
Clique abaixo e confira
Revista de Estudo Jurídicos STJ
Artigo “Historicidade da soberania dos veredictos no Brasil”
Com informações e imagem do STJ
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