O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou audiência pública virtual com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) para discutir sobre os problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança, em Aracaju. O MPSE esteve na unidade hospitalar nesta quarta-feira, 01, para uma inspeção após receber relatório do Cremese que apontava deficiências na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico.
Na audiência, as Promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Lilian Carvalho apresentaram as considerações sobre os problemas identificados e questionaram à Secretaria de Estado da Saúde sobre as providências que estão sendo adotadas, considerando que as falhas observadas comprometem o funcionamento do serviço de atendimento do Hospital da Criança.
A SES, por meio da Diretoria Jurídica, pontuou que em relação às escalas médicas do Hospital estão tentando sanar as pendências encontradas, especialmente no setor de estabilização, que atualmente conta apenas com médicos para atendimento de pacientes críticos apenas às terças e quintas-feiras. Em relação ao centro cirúrgico, a Secretaria informou que foi encaminhada uma listagem dos equipamentos e insumos necessários para o funcionamento e os itens já se encontram em processo de aquisição.
O Cremese alertou sobre os riscos relacionados ao funcionamento de um hospital denominado “porta aberta” com escalas incompletas, inclusive em setor de urgência e emergência destinado a pacientes críticos, como é o caso do Hospital da Criança que está sem médicos em vários dias. Destacou que nas fiscalizações realizadas é observado um padrão técnico regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que os dados apresentados pelo Conselho Regional refletem o que é necessário para o atendimento adequado e seguro ao público infantil.
O Conselho ainda ressaltou que os problemas encontrados no Hospital da Criança evidenciam que a inauguração foi feita sem qualquer planejamento relativo à contratação de profissionais médicos, aquisição de insumos e equipamentos. E reafirmou que a gravidade da ausência desses profissionais, principalmente na ala destinada a pacientes críticos, caberá a necessidade de interdição ética que poderá ocorrer nos próximos dias caso as irregularidades não sejam sanadas.
Encaminhamentos
A SES deverá apresentar, no prazo de três dias úteis: as medidas implementadas para preenchimento das escalas no Hospital da Criança, considerando os diversos desfalques observados no setor crítico, de observação, e especialidades médicas, conforme já sinalizado em relatório técnico nº 597/21, apresentado pelo Cremese; as informações pertinentes à aquisição dos equipamentos e insumos necessários ao centro cirúrgico do Hospital da Criança, inclusive com previsão de funcionamento; cópia dos Alvarás de funcionamento do Hospital emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Defesa Civil.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Card: Divisão de Design e Mídia/MPSE
