O Ministério Público de Sergipe participou do 1º Encontro dos Hospitais Filantrópicos, Santas Casas e Entidades Beneficentes de Sergipe promovido pela Federase. O objetivo do evento foi fortalecer e qualificar os serviços assistenciais de saúde prestados pelas unidades hospitalares filantrópicas sergipanas. A programação contou com palestras de representantes do MPSE, do Ministério da Saúde, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e de hospitais filantrópicos.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, ministrou a palestra com o tema “A importância do Projeto ONG Transparente no Terceiro Setor e a sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados”. O Promotor de Justiça e Diretor do CAOp da Saúde, Raymundo Napoleão Ximenes Neto, também esteve presente no evento.
O principal objetivo do “ONG Transparente” é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão e as respectivas prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011.
Durante a palestra, a Promotora de Justiça falou sobre a Lei de Acesso à Informação, fazendo um comparativo geral com a Lei de Proteção de Dados, que traz inovações quanto à política de proteção de privacidade dos dados pessoais.
Além disso, Ana Paula Machado fez uma retrospectiva sobre as atividades promovidas pelo Projeto desde quando foi implementado até a última fase, que foi a Métrica/Matriz de Avaliação como ferramenta de fiscalização da transparência do uso dos recursos públicos utilizados por entidades sem fins lucrativos.
O “ONG Transparente” possui uma página no site do Ministério Público de Sergipe (clique aqui e acesse), com informações sobre o Projeto, documentos informativos, matriz/métrica de avaliação, resultados e ranking de transparência dos portais das entidades sem fins lucrativos avaliadas.
Federase
A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase) é formada pelo Hospital de Cirurgia, Hospital Santa Isabel, Hospital São José e Hospital Nossa Senhora da Conceição. Fundada em 2020, tem como missão promover o fortalecimento do trabalho das instituições filantrópicas de Sergipe e de estreitar a atuação junto ao Poder Público, aprimorando os serviços prestados à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Fotos: Kaio Espínola
