O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quarta-feira, 17, presencialmente, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. Entre os assuntos, foram debatidos temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de ação e a repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP.
A reunião foi conduzida pela Presidente do Colegiado, a Procuradora-Geral de Justiça do MP do Amapá (MPAP), Ivana Cei. Durante o encontro, os PGJs também aprovaram o calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 e discutiram as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e os reflexos sobre a autonomia administrativa do Ministério Público Brasileiro.
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Na reunião foi apresentado estudo detalhado acerca das alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.
Também foram apresentados enunciados e proposições a respeito das alterações na Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21, apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. Este estudo está sendo avaliado pelos integrantes do Colegiado e voltará a ser debatido na próxima reunião.
Homenagens
Após os debates, houve homenagens aos ex-Conselheiros do CNPG. “É com enorme alegria que temos a honra de realizar essa singela, mas muito merecida, homenagem aos membros deste Conselho, em reconhecimento ao respeitável trabalho desempenhado com dedicação e generosidade por todos, contribuindo, dessa forma, para o engrandecimento do Ministério Público em todo País. Parabéns a todos”, manifestou a Presidente do CNPG, Ivana Cei.
Com informações do CNPG
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Fotos: Sheyla Leal (MPDFT)
