O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoverá, no dia 22 de novembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, na sala de aula 01, o Curso “A atuação da Corregedoria em atividades disciplinares e correcionais” para membros e servidores. Com carga horária de 6h, o objetivo é capacitar os integrantes do MPSE sobre o Controle Disciplinar, tratando especialmente de temas afetos às atividades disciplinares e correcionais.
No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Nacional é o órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e inspeção. Correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo ou não evidências de irregularidade, sendo que a correição ordinária é o procedimento ordinário e periódico e, por sua vez, a correição extraordinária é o procedimento extraordinário e eventual. A inspeção é o procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades.
Palestrante
O curso será ministrado pelo Promotor de Justiça (MPSE) e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rafael Schwez Kurkowski. Ele também foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do MP (2015-2017); integrou a banca de concurso para estagiários do Ministério Público do Estado de Sergipe; é Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão; é Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB); e Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Certificação
A certificação, disponibilizada para membros e servidores, será condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e ao registro biométrico de presença no dia do evento, desde que atingida a frequência mínima de 75% da carga horária total.
Banco de Horas
Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
Inscrições
As inscrições, para membros e servidores, estão abertas até o dia 22 de novembro e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
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