O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), promoveu capacitação virtual do Sistema Informatizado “Salve Criança e Adolescente” para técnicos das Secretarias de Estado e do Município de Aracaju da Saúde, da Educação e da Assistência Social.
O Salve foi criado no formato físico (formulário) pelo MPSE, através do antigo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA), e em 2004 tornou-se Lei Estadual. Trata-se de uma notificação compulsória de aviso legal de violência praticada contra criança ou adolescente, que pode ser feita por profissionais da rede de ensino e da saúde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 13, 70 e 245, e a Lei Estadual nº 5494/2004, art. 9º A, alterada pela Lei Complementar nº 104/2005.
Para dar maior celeridade ao trâmite das denúncias recebidas pelos órgãos que compõem a rede de proteção, o MPSE, por meio do CAOpIA e da DTI, desenvolveu, em 2017 e concluiu este ano, o Sistema Informatizado Salve, que está em fase de implementação. Concluída a apresentação e capacitação do Sistema com as Secretarias, o CAOpIA dará continuidade aos trabalhos com os demais integrantes da rede de proteção.
“O objetivo é que todos os órgãos envolvidos na rede de proteção, como Secretarias Estadual e Municipais, além dos Conselhos Tutelares, tenham total conhecimento em relação ao uso e funcionalidades da nova ferramenta, que busca fortalecer a rede de apoio e proteção às pessoas em desenvolvimento”, explicou a Diretora do CAOpIA, a Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva.
Inicialmente, o Sistema Informatizado será implementado apenas em Aracaju, mas com pretensão de expansão para os demais municípios sergipanos. Por enquanto, os outros municípios permanecerão usando o formulário físico.
A versão informatizada do Salve Criança e Adolescente está disponível apenas para técnicos e profissionais integrantes da rede de proteção.
A sociedade pode continuar denunciando as violações de direitos das crianças e adolescentes através dos canais Disque 100 ou Disque 181.
Com informações e imagem do CAOpIA
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