O Promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, do Ministério Público de Sergipe, concedeu entrevista à Rádio Justiça, no Programa “Justiça na Tarde”, sobre o aniversário de 33 anos da Constituição Federal (CF), celebrado no dia 05 de outubro.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do país deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito.
O Programa “Justiça na Tarde” questionou que “ao ser promulgada em 1988, nossa Constituição deixou que artigos da Carta Magna precisavam ser regulamentados. Só que 33 anos se passaram e ainda existem dispositivos constitucionais que estão nessa dependência. Esse atraso deixa nossa Constituição incompleta?”.
Na entrevista, o Promotor de Justiça, que atualmente exerce atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), explicou que “a nossa Constituição Federal se manteve firme mesmo após sensíveis perturbações como dois impeachments. Afinal, ninguém sequer cogitou em revogar a atual CF para substituí-la por outra. Além disso, após traçar um breve histórico das Constituições brasileiras, argumentei que mesmo aqueles dispositivos da atual CF que necessitam de regulamentação por lei infraconstitucional para terem aplicabilidade têm uma eficácia mínima e devem ter a sua essência observada por todos”, destacou Rafael Kurkowski.
Confira a entrevista no link abaixo
Rádio Justiça – início da entrevista a partir dos 37 minutos do Programa
(emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF)
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