O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Centro Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), receberá na próxima sexta-feira, 22, a Vice-Governadora do Estado de Sergipe, Eliane Aquino, que apresentará o Programa “Sergipe pela Infância” para os membros ministeriais. A reunião será realizada a partir da 9h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na sede do MPSE, em Aracaju.
O objetivo do programa é fomentar ações que visem o desenvolvimento das crianças na primeira infância, proporcionando uma rede de apoio desde a família até a creche. A proposta é fortalecer as políticas públicas na área da infância, executadas no Estado, trabalhando de forma intersetorial com as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A apresentação do programa tem fulcro no Pacto Nacional pela Primeira Infância. O MPSE aderiu ao Pacto em abril deste ano, durante o Seminário “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Pacto tem como objetivo, mediante cooperação técnica e operacional, o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e a prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância, que têm o dever de aplicar a legislação das garantias dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. Atualmente, mais de 180 entidades firmaram adesão ao Pacto, sendo 84 instituições somente na região Nordeste.
Com informações e imagem da Agência de Notícias de Sergipe
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