O Ministério Público de Sergipe esteve presente durante a assinatura do contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio dos Despachos. A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE, Cecília Barreto, prestigiou a solenidade que reuniu diversas autoridades e representantes de órgãos da rede de atendimento à mulher no Estado.
A Casa da Mulher Brasileira – instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013 – é um centro de atendimento humanizado e especializado voltado à mulher em situação de violência doméstica. O espaço contará com os seguintes serviços: Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem; entre outros. A gestão do centro será compartilhada entre a União, Estado e o Município, com apoio de instituições e referências técnicas direcionadas a políticas da mulher.
O investimento, de mais de R$ 6,7 milhões, foi alocado por emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo e o prédio será construído em terreno cedido pelo Governo de Sergipe, próximo ao Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Bairro Capucho, em Aracaju. “Sabemos da necessidade de atender às mulheres, de dar continuidade ao que está previsto na Lei Maria da Penha”, comentou o Governador Belivaldo Chagas.
Desde o ano de 2019, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assumiu um papel de articulação da política pública, buscando, junto aos parlamentares sergipanos, as emendas para a construção da Casa. “Esta é uma etapa concreta de formalização do contrato de construção da Casa da Mulher e nós esperamos que todo o procedimento seja feito de uma forma célere para que esse espaço chegue o mais rápido possível para as mulheres sergipanas”, ressaltou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.
Para a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher do MPSE, Cecília Barreto, “a assinatura do contrato para a construção da Casa da Mulher em Sergipe fez com que nós começássemos a concretizar uma implementação de política pública para acolher a mulher vítima de violência doméstica, que precisa dar um basta e ser retirada da sua residência. Quando essa vítima não tem onde ir, ela acaba repetindo o ciclo da violência pela submissão ao agressor, muitas vezes financeira, para sobreviver. A Casa da Mulher oferece a essa mulher uma ideia de liberdade e de cidadania plena”, destacou.
Com informações e fotos da Agência de Notícias de Sergipe e do TJSE
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