O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quinta-feira, 30, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Gramado (RS). Entre as pautas, foram debatidos temas relacionados a mudanças no Código Penal, retorno das atividades escolares presenciais e fortalecimento do regime democrático brasileiro.
Foram aprovados: o Plano Nacional de Acompanhamento Processual nos Tribunais Superiores; a Nota Técnica nº 11/2021, sobre o Projeto de Lei nº 1.307/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); três Notas Públicas – defesa do regime democrático brasileiro, cumprimentos ao Advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça pela indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma respeito do tema “O Direito Fundamental ao Mínimo Constitucional Previsto para Manutenção e Desenvolvimento da Educação” – COPEDUC; e o Enunciado sobre “Avaliação Diagnóstica, Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem no Contexto Pandêmico do Retorno das Atividades Escolares Presenciais”.
Na ocasião, membros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), que estão encerrando os mandatos, se despediram e fizeram o balanço das ações realizadas.
Congresso “Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”
Após a reunião do Colegiado, houve a abertura do Congresso “Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo MP do Rio Grande do Sul (MPRS), CNPG, CNMP e a Associação Nacional do MP (Conamp). O objetivo foi discutir a estrutura do Ministério Público na era digital e a sociedade interconectada.
A programação segue até esta sexta-feira, 01, e contará com os seguintes painéis: “A estrutura institucional e administrativa do Ministério Público brasileiro em face da era digital e a sociedade interconectada. Possibilidades oferecidas pela disrupção tecnológica”; “O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informações e comunicação”; e “O conteúdo do princípio da unidade do Ministério Público no Século XXI: prioridades institucionais, integração horizontal entre os ramos do MP Brasileiro, ponderação com o princípio da independência funcional e consequências do caráter nacional da carreira”.
Com informações do CNPG
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