O Promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, do Ministério Público de Sergipe, teve artigo publicado no livro “A promoção da justiça no Tribunal do Júri”, coletânea produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A obra reúne, em 231 páginas, 20 artigos jurídicos de membros do Ministério Público brasileiro e de outros autores de notável conhecimento no tema, que abordaram aspectos relacionados à defesa da vida no Tribunal do Júri.
No artigo “A pronúncia como limite à apelação contra a decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, o membro do MPSE justifica, já que a decisão de pronúncia no júri assegura a existência de prova suficiente para condenar, que a decisão condenatória dos jurados dificilmente poderá ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, o que desautoriza, portanto, a interposição, pela defesa, da apelação com base no art. 593, III, “d”, do CPP.
“Esta foi uma excelente oportunidade para levar o nome do MPSE ao cenário nacional do júri mediante essa publicação que contém reflexões de membros do todo o MP brasileiro”, comemorou o Promotor de Justiça, que atualmente exerce atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP).
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