O Ministério Público de Sergipe atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais da Transparência, feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), relativa ao primeiro semestre de 2021. O resultado foi anunciado durante a 13ª Sessão Ordinária pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF).
O MPSE é uma das 19 unidades estaduais que lideram o ranking conhecido como “Transparentômetro” por cumprirem integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de Resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, “o resultado da avaliação do CNMP enaltece a atuação do Ministério Público de Sergipe, que continua com sua gestão sendo realizada de forma transparente. A sociedade exige que os gestores sejam probos e transparentes em seus atos. E o MP, como defensor do cidadão, não poderia agir diferentemente. Atendemos todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional, o que demonstra o elevado grau de comprometimento da gestão e da Instituição com a res publica, titularizada pela sociedade”, destacou.
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP Brasileiro é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.
Com informações do CNMP
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