O Ministério Público de Sergipe participou de reunião virtual do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, Raymundo Napoleão Ximenes Neto, é membro do Comitê e esteve presente nas discussões.
O Comitê Estadual de Saúde integra o Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e monitora ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe e outras ações que envolvam prestação de assistência, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos.
As reuniões ocorrem na última quinta-feira de cada mês e tratam de diversos assuntos com base nas normativas do Comitê e no Modelo de Plano de Ação traçado de acordo com a determinação do CNJ.
Dentre as pautas, foi apresentado o Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde. O Cejusc Saúde tem como objetivo solucionar, por meio da conciliação, demandas relacionadas aos temas de saúde, tanto na fase pré-processual, como na fase processual.
“O MPSE assinou, recentemente, um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese). A partir do convênio, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde para remodelar os fluxos de atendimento das síndromes gripais. Esta cooperação será difundida e pode aliar forças com o Cejusc Saúde”, avaliou o Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto.
Participaram da reunião a Desembargadora do TJSE e Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Elvira Maria de Almeida Silva; o Juiz Federal e Vice-Coordenador do Comitê, Fábio Cordeiro de Lima; e a Juíza do TJSE e Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça. Também estiveram presentes representantes do TJSE, do Ministério da Saúde (MS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Defensoria Pública de Sergipe, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria do Estado de Sergipe (PGE) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
Fórum Nacional de Saúde
O Fórum Nacional de Saúde foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010, tendo em vista a crescente judicialização de temas relativos à saúde. O Fórum, coordenado pelo Comitê Executivo Nacional e constituído por Comitês Estaduais, tem o objetivo de monitorar e resolver demandas de assistência à Saúde.
É composto por magistrados e conta com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação nas áreas correlatas, especialmente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, de Universidades e outras Instituições de Pesquisa, sob coordenação dos Conselheiros integrantes da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ.
Com informações e imagem do CAOp Saúde
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