O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021, os dados atualizados da ferramenta “Ministério Público: um retrato”, que divulga informações sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios e do próprio Conselho.
Em 2020, o Ministério Público Brasileiro instaurou 107.005 procedimentos com o assunto improbidade administrativa, entre notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos preparatórios e administrativos. A quantidade é 10% maior que a registrada em 2019. Os dados foram obtidos a partir do preenchimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público, do formulário previsto na Resolução CNMP nº 74/2011.
O relatório mostra que, em 2020, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs Estaduais e do Distrito Federal e Territórios (135.674, no total) foram improbidade administrativa (36.489), meio ambiente (22.854) e direito do consumidor (7.668).
Na esfera criminal, outro dado que chama atenção é o total de inquéritos policiais recebidos pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF, MPF e MPM: 2.920.591 procedimentos passaram pelas unidades e receberam manifestações e providências dos respectivos Promotores naturais.
Considerando apenas os inquéritos policiais recebidos pelos MPs Estaduais e do DF e Territórios (um total de 2.623.253), os cinco assuntos mais recorrentes foram crimes contra o patrimônio; autos de prisão; violência doméstica contra a mulher; crimes contra a liberdade pessoal; e crimes de tráfico ilícito e associação para produção e tráfico.
Sergipe
De acordo com o relatório, o MP de Sergipe instaurou 1.053 inquéritos civis e, desses, 935 foram finalizados. Entre os principais assuntos processuais estão improbidade administrativa (210), meio ambiente (110), direito do consumidor (80) e saúde (51).
Com informações e imagem do CNMP
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Ministério Público: um retrato – 2021
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