O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lançou neste domingo, 1º de agosto, a Campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.
A Campanha conta com o apoio do Ministério Público de Sergipe e de demais MPs em todas as unidades da federação. As peças foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG.
Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais veiculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).
A Presidente do CNPG, a Procuradora-Geral de Justiça do Amapá (MPAP), Ivana Cei, explicou que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”.
“Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do Sistema de Justiça Criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos Estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e atual Presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa.
Retrato
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
Com informações do CNPG
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