O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou de forma virtual, na última terça-feira, de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para debater os projetos de lei – em andamento no Congresso Nacional – e os impactos sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos coletivos.
Na oportunidade, o Procurador-Geral da República em exercício, Humberto Jacques, atualizou os Procuradores-Gerais do diálogo aberto junto ao Parlamento, visando ampliar o debate sobre temas, como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa; mudanças no Código de Processo Penal (CPP); reforma administrativa; recomposição do Conselho Nacional do MP (CNMP), dentre outras iniciativas legislativas que impactam na atuação institucional.
Caso aprovadas, mudanças no CPP, por exemplo, vão enfraquecer a papel do Ministério Público, guardião dos direitos da sociedade, trazendo prejuízos, sobretudo, em áreas de investigação, com impacto direto na luta e combate à corrupção e ao crime organizado.
Para o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, falta transparência e há enorme indefinição sobre os textos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Após amplo debate, o CNPG definiu estratégias para fortalecer e intensificar as ações nos Grupos de Trabalho (GTs), específicos de cada matéria, montar comissões especiais e ampliar a agenda institucional no Congresso.
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