O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e Nascentes, está apoiando a Campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para comemorar o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, celebrado no dia 03 de junho.
A data foi instituída pelo CBHSF para conscientizar as pessoas sobre a preservação do rio e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos. A celebração próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, é uma estratégia que coloca o Velho Chico em definitivo no calendário brasileiro de eventos.
Este ano, o tema da Campanha é “Velho Chico Para Todos” e tem como foco os usos múltiplos do Velho Chico e a necessidade de se concretizar o Pacto das Águas na bacia do São Francisco. Os usos múltiplos abrangem abastecimento público, agricultura, indústria, geração de energia, navegação, pesca e aquicultura, turismo e recreação, entre outros. A diversidade de setores usuários provoca uma série de impactos – positivos e negativos – entre as diferentes atividades, o que resulta em interações complexas.
Segundo o CBHSF, é preciso que seja entendida a importância e assegurada a preservação de funções ecológicas para a manutenção dos ciclos hidrológicos na bacia hidrográfica, bem como as diferentes demandas sejam entendidas, desde atividades econômicas como irrigação, pesca, até mesmo a recreação e proteção de comunidades aquáticas.
Uma das diretrizes da Lei nº 9.433, a Lei das Águas, é garantir o uso múltiplo das águas, de maneira que todos os setores usuários tenham igualdade de acesso aos recursos hídricos. A única exceção dessa regra está relacionada a situações de escassez, quando o uso prioritário da água passa a ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vem elaborando estudos e realizando discussões para a concretização de um Pacto das Águas para a bacia do Velho Chico. O Pacto das Águas deve prever ações coordenadas que levem à distribuição harmônica das águas aos seus usos múltiplos, evitando conflitos e garantindo água de qualidade e em quantidade para todos.
Com informações e imagem divulgação do CBHSF
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