O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, está apoiando a Campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Justiça do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
Promovidas ao longo deste mês de junho, as mobilizações pelo “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”, celebrado no dia 12 de junho, buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
Panorama no Brasil
Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), divulgada em 2020 pelo IBGE, 4,6% das crianças brasileiras encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos. Mais de 65% das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil, o que exige ações imediatas do Poder Público.
Os impactos da pandemia da Covid-19 podem piorar esse cenário, pois a crise gerada resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda.
Subnotificações
Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação. A não notificação correta atinge também as notícias de violações que chegam no Ministério Público do Trabalho, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Como muitas ilegalidades nunca são denunciadas e, portanto, investigadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias, ações e termos de ajuste de conduta (TACs) representam a realidade, o que também é motivo de preocupação. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 TACs e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil.
Denúncia
A exploração do trabalho infantil doméstico inclui longas jornadas, falta de repouso semanal e de férias; não pagamento ou salário inferior ao mínimo legal. Ainda oferece inúmeros riscos às vítimas: violências de natureza física, psicológica, moral, racial e sexual; cerceamento de liberdade e isolamento; queimaduras; entre outros.
Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!
Denuncie!
Disque 100
Baixe o App MPT Pardal
Com informações e imagens divulgação do Ministério Público do Trabalho
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
