ACP – MPSE requer que Estado de Sergipe e Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante a pandemia

Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão especializadas na Saúde e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei Estadual nº 8.677/20 –…

MPSE apoia campanha de erradicação do trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalho

Campanhas

O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, está apoiando a Campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Justiça do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pela…

CNPG – Colegiado reforça a importância da unidade de ação entre os Ministérios Públicos Estaduais e o Federal

CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quarta-feira, 09, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Entre as pautas, foram discutidos temas relevantes para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro e projetos e ações em defesa da sociedade. Outro…