O Ministério Público de Sergipe, instituição que integra o Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco-SE), divulga o Seminário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O evento on-line será realizado nesta quarta-feira, 26, a partir 10h, e transmitido pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube.
O intuito é orientar gestores públicos para o uso do Sistema e-Prevenção, uma plataforma de autosserviço permanente que auxiliará as organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil em suas autoavaliações, para que possam diagnosticar fragilidades e se prevenirem contra a fraude e a corrupção.
O Seminário explanará sobre o uso do Sistema e-Prevenção e todos os mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, transparência e participação social.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Lançado no dia 20 deste mês, o PNPC é voltado aos gestores públicos de todo o país e disponibiliza ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.
Em Sergipe, o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco-SE) é o “braço” local da Rede de Controle. Criado em 2015, o Fórum reúne órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ministério Público Especial de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap). Tem como objetivo a integração desses órgãos para o compartilhamento de informações e experiências no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe.
Atualmente, o Focco/SE é coordenado pelo Secretário do TCU em Sergipe, o Auditor Federal de Controle Externo, Jackson Luiz Araújo Souza.
Seminário PNPC
O Seminário é voltado para os gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.
As inscrições estão abertas até o dia 26 e poderão ser feitas por meio do site do Tribunal de Contas da União (clique aqui e faça a sua inscrição).
A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.
Com informações do site www.rededecontrole.gov.br
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