O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quarta-feira, 12, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.
Ao iniciar as atividades, foi aprovada a proposição nº 1.00278/2021 – 28, que consolida normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.
Durante a reunião, o CNPG aprovou quatro Notas Técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os Conselheiros preocupados com as mudanças sugeridas no PL, que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP.
As outras três Notas Técnicas tratam, respectivamente, da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República; dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Associação Nacional do Ministério Público Militar.
Houve, ainda, a aprovação de Enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de Comissão Provisória, para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a Polícia Institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do Colegiado.
Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o Projeto de Prevenção e Combate à Corrupção, “Na Moral”, que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília, e a Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”.
Com informações e imagens do CNPG
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