MPSE obtém liminar e Município de Indiaroba deverá suspender venda de carne sem certificação de origem e acondicionamento, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil reais

Liminar, MP no Interior

A Promotoria de Justiça identificou irregularidades no abate de carne bovina e na comercialização em feiras livres sem o atendimento às normas sanitárias Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, o Poder Judiciário determinou que o referido Município suspenda a venda de carne bovina…

Poder Judiciário julga procedente pedido do MPSE e determina que Estado convoque os aprovados no concurso público Edital nº 01/2018 da Alese

Sentença

O Judiciário determinou, ainda, a exoneração dos cargos em comissão que estejam em desacordo com o Recurso Extraordinário do STF Em atendimento aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio, Previdência Pública e Ordem Tributária, o…

Projeto Paternidade Responsável do MPSE será apresentado à comunidade escolar em encontro virtual promovido pela Seduc

Projeto

A iniciativa oferta exame de DNA gratuito e assegura à criança e ao adolescente o direito ao reconhecimento paterno no Registro Civil Ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da…