Membros do MPSE lançam livro sobre “Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo”

Os membros do Ministério Público de Sergipe, Henrique Ribeiro Cardoso e Peterson Almeida Barbosa, lançaram, pela Editora Lumen Juris, o Livro “Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo”. A obra busca promover reflexões sobre os limites para a implementação de uma postura pragmática do agir administrativo. Os temas foram abordados no contexto da nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, servindo-se de tecnologias multidisciplinares como economia, psicologia e nudges (cutucadas), sem se descurar da ancoragem internacional de temas de Direitos Humanos.

“A Administração Pública é provocada a inovar, respeitando a liberdade do indivíduo e protegendo-o de escolhas ruins que o prejudicam e atentam contra o interesse estatal em temas variados como o consumo de energia, honestidade, previdência, saúde, águas e saneamento, mobilidade urbana, fake news e proteção a dados pessoais, entre outros”, destacaram os autores da publicação.

Os Objetivos de Direito Sustentável (ODS) postos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) serviram de base para a identificação de problemas e na investigação de soluções.

Nudges e pragmatismo em temas de Direito fazem parte de toda a abordagem dos temas em direito regulatório, com foco em sustentabilidade e consequencialismo, sendo composta de cinco partes, a saber:

– Marcos Teóricos

– Direito do Estado em sua Interface Comportamental

– Sustentabilidade Ambiental na Perspectiva Comportamental

– Novas Tecnologias e o Aporte das Ciências Comportamentais

– Consequencialismo: Críticas e Aplicações

Autores

O Promotor de Justiça Henrique Cardoso, Pós-Doutor em Direito em Democracia e Direitos Humanos (Coimbra IGC) foi o responsável pela Coordenação, junto com o Professor Doutor Fernando Leal, Coordenador acadêmico do renomado Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Rio de Janeiro/RJ, com o apoio do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD).

Já o Promotor de Justiça Peterson Almeida, Mestre em Direitos Humanos, escreveu, em conjunto com o Professor Doutor Fernando Knoerr (Unicuritiba), o capítulo intitulado “Como Conduzir Alguém Para Ser Honesto”. Segundo os autores, o capítulo aborda o insucesso de sucessivas políticas de fiscalização e de combate à corrupção. Foi investigado se o uso do direito regulatório comportamental (nudges) é capaz de induzir a formação de cidadãos honestos, impactando positivamente o quadro mencionado.

Os demais autores são, em sua maioria, alunos do Promotor de Justiça Henrique Cardoso, que é Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), além de Docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit).

Com informações dos autores

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