O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quarta-feira, 14, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Na reunião, o Colegiado aprovou o enunciado apresentado pela Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, que aponta a inconstitucionalidade da legislação que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Também foi aprovado o novo Regimento do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).
Foram distribuídas para a relatoria proposições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhadas para manifestação do CNPG. Entre elas: sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; além de outras pautas institucionais.
O encontro contou com a participação de parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa foi o primeiro tema dos debates. Durante manifestação, o Deputado Federal Darci de Matos, Relator do Projeto e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que tem a intenção de apresentar o relatório na primeira semana de maio para que a matéria vá à votação ainda esse ano. Também participou da reunião do CNPG, de forma virtual, o Senador Lucas Barreto, titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após as manifestações dos integrantes do Parlamento, o Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, ressaltou a disponibilidade dos parlamentares ao diálogo e permanente escuta dos anseios e sugestões do Ministério Público Brasileiro.
Ainda durante a reunião foi definida para o dia 28 de abril a eleição da lista tríplice dos indicados à representação dos MPs Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Eleição
Foi eleita por aclamação a nova Presidente do Colegiado, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei. “O momento é de união, precisamos agir como grupo, uma força motora direcionada à defesa do Ministério Público Brasileiro e das nossas prerrogativas”, disse.
A PGJ do MPAP substitui o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen. “Foi uma honra presidir esse importante Colegiado, que reúne as chefias institucionais de todos os MPs, assim como um grande desafio fazê-lo em momento tão difícil para o país. Porém, na mesma medida do desafio imposto foi o apoio e a parceria de todos os colegas”, destacou.
Membros do Colegiado ressaltaram o equilíbrio e espírito agregador do Presidente Dallazen na condução do CNPG e destacaram seu prestígio nacional não apenas junto ao Ministério Público, mas em outras esferas de interlocução, como nos Tribunais Superiores e demais órgãos e Poderes de Estado.
Também foram eleitos na ocasião os Vice-Presidentes Regionais e os Presidentes dos Grupos Nacionais do CNPG:
Vice-Presidente Região Centro-Oeste
Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda;
Vice-Presidente Região Nordeste
Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas;
Vice-Presidente Região Norte
Procuradora-Geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues;
Vice-Presidente Região Sudeste
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior;
Vice-Presidente Região Sul
Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin;
Vice-Presidente do Ministério Público da União
Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.
Com informações e imagens do CNPG
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