O Ministério Público de Sergipe estará presente no “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste” que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 15 e de 16 de abril. O evento virtual será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, das 09h às 18h.
Durante o Seminário será celebrada a adesão do “Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste”, pelo Sistema de Justiça e demais atores da rede de atenção à primeira infância nesta região, por meio de assinatura digital.
Além disso, o encontro promoverá abordagens em Painéis de Exposição inseridos na temática da Primeira Infância. Dentre os painelistas, estará a Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Estado de Sergipe, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho. O “Projeto Paternidade Responsável”, que é desenvolvido na unidade de titularidade, foi selecionado pelo CNJ.
Paternidade Responsável
O Projeto Paternidade Responsável tem o objetivo de atender o que preconiza a Constituição Federal no artigo 227, §6º, assegurar à criança e ao adolescente o direito ao reconhecimento paterno no Registro Civil, promovendo a dignidade das pessoas em desenvolvimento, bem como restaurando laços familiares e afetivos.
O Projeto foi implementado pelo MPSE no ano de 2004, e é resultado da parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Além disso, também conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região e a Secretaria de Estado da Educação – Seduc através do Programa Busca Ativa Escolar.
O Projeto oferta às partes interessadas, a realização do exame de DNA gratuitamente, seguido do acordo de alimentos e do regime de convivência do genitor com seu (sua) filho (a), em todo o Estado de Sergipe. O fluxo de operacionalização do sistema conta com a colaboração dos Cartórios de Registro Civil do Estado, os quais encaminham comunicação à Promotoria de Justiça com atribuição na comarca respectiva, sempre que uma criança é registrada apenas em nome da genitora; Conselhos Tutelares que direcionam à Promotoria de Justiça casos de crianças e adolescentes atendidos na circunscrição de sua atuação, que não tem o nome do pai na Certidão de Nascimento.
O Paternidade Responsável também pode ser acionado por qualquer pessoa integrante da sociedade civil que esteja precisando regularizar a situação da paternidade no Registro Civil de seu (ua) filho(a).
Em 2019, a Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz – Coapaz do MPSE iniciou parceria na execução do Projeto, no intuito de humanizar as relações entre os genitores e estimular os laços emocionais entre o pai e filhos (criança ou adolescente), respeitando a voluntariedade, priorizando o protagonismo dos envolvidos e trabalhando com a metodologia da mediação de conflitos.
CAOp da Infância e Adolescência
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência convida a todos os membros e servidores do MPSE para participarem do Seminário.
“O Seminário é de suma importância no atual cenário pandêmico, onde se faz necessária uma prioritária abordagem e compreensão de todos os campos relacionados à Primeira Infância em nosso País e o estado de vulnerabilidade em que se encontra. Esse momento será um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e em especial no Nordeste. Além disso, o evento terá a honrosa participação de Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho, membro do nosso MP”, destacou a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Talita Cunegundes Fernandes da Silva.
Inscrições Seminário
Para mais informações sobre o Seminário é só clicar abaixo.
As inscrições estão abertas! Participe!
Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste
Clique aqui e faça sua inscrição
Com informações do CAOp da Infância e Adolescência
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
*Imagem divulgação: CNJ / Adaptação: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
