Ajuste de Conduta – MPSE firma acordo e Banese promoverá a suspensão, em até 90 dias, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos

Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Banco do Estado de Sergipe S.A. – Banese, nos autos da Ação Civil Pública (nº 202010300666). No ajuste, o Banco se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90…

MPSE promove Webinário sobre “Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia”

Webinário

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoveu o Webinário “Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia”. O objetivo foi discutir juridicamente aspectos críticos da judicialização da saúde, avaliar como estão as demandas na área atualmente e as perspectivas em razão da pandemia. A abertura do evento virtual foi feita pelo…