O Ministério Público de Sergipe, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Propriá, expediu recomendação conjunta ao Prefeito do Município para que, no período de 08 a 21 de fevereiro, não realize nem autorize eventos festivos, shows, “bloquinhos” e similares, em ambientes públicos, privados ou de uso comum, independentemente do número de participantes.
O Prefeito deverá não conceder ou revogar autorização eventualmente já concedida para a realização de eventos festivos, além de proibir a utilização de quaisquer equipamentos sonoros automotivos, em especial os chamados “paredões” no Município. A recomendação tem o objetivo de resguardar a população no contexto de pandemia da Covid-19, além de coibir a poluição sonora.
As Promotorias de Justiça também direcionaram a recomendação aos diretores de clubes sociais e instituições de ensino, líderes comunitários ou de associações de moradores, organizadores de eventos, donos de bares, restaurantes e congêneres se abstenham de organizar e divulgar, quaisquer eventos festivos, shows, bloquinhos ou similares, no mesmo período.
A recomendação pede ainda que as Polícias Civil e Militar adotem providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias. O Comando da Companhia da Polícia Militar em Propriá deverá intensificar a fiscalização quanto à emissão sonora em níveis elevados por estabelecimentos e residências, assim como proibir o som automotivo, e apreender veículos de qualquer natureza e instrumentos utilizados para a prática do ilícito penal.
O MPSE reafirma que nesse período crítico de pandemia, o ato de provocar aglomerações em locais públicos ou privados constitui atentado à saúde pública, sendo passível de responsabilização criminal, civil e administrativa.
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Recomendação Carnaval – Propriá
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