O Ministério Público de Sergipe e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se reuniram para discutir sobre os problemas identificados durante a distribuição das primeiras doses da vacina, a exemplo do desrespeito ao cumprimento de critérios contidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A SES reforçou a colaboração do MPSE na fiscalização de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, definidos para essa primeira fase da vacinação pelo Ministério da Saúde e pelo Estado de Sergipe, que estão “furando” a fila.
Estiveram na reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior; o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp), Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto; o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira; a Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa; e o Diretor Jurídico da SES, Breno Messias.
A Secretária Mércia Feitosa informou que o Estado faz o armazenamento e distribuição e os municípios ficam encarregados de fazer a aplicação das vacinas. Ela também destacou que a cobertura vacinal será adicionada ao boletim diário emitido pela SES.
O PGJ Manoel Cabral Machado Neto frisou que o MPSE está acompanhando a vacinação em todo o estado e ressaltou que expediu uma recomendação para orientar os Promotores de Justiça com atribuições nas esferas de defesa da saúde e criminais, respeitando a independência funcional, na adoção das providências necessárias para o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Na oportunidade, o Diretor do CAOp da Saúde, Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, falou sobre a campanha desenvolvida para incentivar a população a denunciar pessoas que estejam “furando” a fila de vacinação. A campanha, também compartilhada pelo perfil do Governo do Estado no Instagram, foi elogiada pela Secretária Mércia Feitosa.
Campanha MPSE – Fique de olho em quem fura a fila de vacinação!
A vacinação contra a Covid-19 começou, mas como ainda há poucas doses, elas serão distribuídas para os grupos prioritários:
– trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19;
– idosos que vivem em asilos ou similares e pessoas com deficiência institucionalizadas;
– indígenas aldeados.
A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. Servidores públicos que “furam” a fila de vacinação ou favorecem essa prática estão cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública.
Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!
Ouvidoria do MPSE
Telefone 127 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br
Site – denúncia online
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Fotos: Paulo Freitas
