Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/10/PATERNIDADE-RESPONSAVEL.mp3 Ter o nome do pai na certidão de nascimento e conhecer a sua origem é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da CF e art. 27 do ECA). O Estatuto também assegura o direito de…
Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Faculdade Pio Décimo para garantir medidas que atenuem os impactos de ordem financeira e técnica aos alunos da graduação, que tiveram as aulas presenciais suspensas, mas continuaram com compromissos…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/10/REUNIAO-MPU-MPEs.mp3 Entre os dias 01 e 02 de outubro, a corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, participou dos debates, por videoconferência, da 120ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNCGMP). O primeiro dia do evento envolveu discussões de temas como:…
Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública Anulatória ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda imediatamente os pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado com o vereador Albertino Franco Souza, no processo judicial…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/10/VIPE.mp3 O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou seis Resoluções (nºs 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2020), que tratam da implantação e execução do Programa “Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico – VIPE”. De iniciativa da Coordenadoria-Geral, o conjunto de normativos tem como objetivo promover a participação e o engajamento dos membros…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/10/OPERACAO-MATA-ATLANTICA-FINAL.mp3 A Operação Nacional “Mata Atlântica em Pé”, realizada entre os dias 21 e 23 de setembro, em Sergipe, flagrou desmatamento recorrente em área que possuía embargo emitido pelo Ibama, no município de Santa Luzia do Itanhi. A ação também fiscalizou áreas nas cidades de Indiaroba, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Capela e…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/PREMIO-CNMP.mp3 A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do Rio São Francisco – está entre os finalistas do Prêmio CNMP 2020 e será premiada na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A classificação definitiva será conhecida na solenidade de premiação, no dia 12 de novembro, no encerramento do I Congresso do Ministério Público brasileiro.…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/MP-ELEITORAL.mp3 A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona, a Justiça Eleitoral determinou que a empresa Alô Sergipe Consultoria, Assessoria, Publicidade e Marketing Eireli – ME/Alô Sergipe deixe de divulgar em seu sítio eletrônico (site) pesquisa eleitoral irregular realizada no Município de Ilha da Flores. De…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/UNIMED-SENTENCA-CORRIGIDO.mp3 O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, conseguiu garantir, através do Poder Judiciário, o direito ao tratamento do câncer dentro do próprio Estado aos pacientes usuários da Unimed. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou provimento ao recurso de…
Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/EXPOSICAO-ESTENDIDA-RIOMAR.mp3 A exposição fotográfica em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência promovida pelo Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e do Centro de Memória, ficará no Shopping Riomar até o dia 04 de outubro. A mostra relembra a segunda edição…