MP Eleitoral ajuíza Ação para que coligações e candidatos dos municípios de Maruim, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard e Rosário do Catete não promovam comemorações públicas

Ação Civil, MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 14ª Zona, ajuizou Ação Inibitória requerendo que as coligações e candidatos dos municípios de Maruim, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard e Rosário do Catete se abstenham de promover, incentivar, realizar ou participar de atos de comemorações públicas em decorrência do resultado das eleições municipais…

Eleições 2020 – Coape reforça orientações sobre canais de denúncias e prevenção à Covid-19

COAPE

A Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape) do Ministério Público de Sergipe reforça orientações para os eleitores durante as Eleições Municipais 2020. “A Procuradoria-Geral de Justiça criou a Coape, em 2017, com o objetivo de oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos promotores eleitorais. Atualmente, existem 27 Zonas Eleitorais no interior de…

Corregedora-geral do MP Maria Conceição Rolemberg assume Procuradoria-Geral de Justiça de forma interina

PGJ

A corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, assumiu de forma interina a Procuradoria-Geral de Justiça, preenchendo o cargo até a posse do novo PGJ, assim que designado pelo governador do Estado de Sergipe. A medida está prevista na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe…

Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco é vencedora do Prêmio CNMP 2020 na categoria “Indução de Políticas Públicas”

CNMP, FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do Rio São Francisco foi a grande vencedora do Prêmio CNMP 2020 na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A cerimônia de entrega da premiação dos projetos finalistas foi na tarde desta quinta-feira, 12, durante o encerramento do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que em razão das…

Membro do MPSE fala na Rádio Justiça sobre a prorrogação da recomendação do CNMP acerca das medidas preventivas em oitivas de adolescentes

CNMP, Recomendação

O promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski, falou, em entrevista concedida à Rádio Justiça, sobre a Recomendação nº 78/2020 emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os Ministérios Públicos continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes, previstas no Estatuto da…

Acolhendo tese sustentada pelo MP, Tribunal do Júri de Socorro reconhece crime de feminicídio contra mulher transexual

Sentença, Tribunal do Júri

Acolhendo tese sustentada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Júri de Nossa Senhora do Socorro reconheceu, por maioria de votos, reconheceu a prática do crime de feminicídio contra a mulher transgênero Milane Spencer, cometido em 2018, e condenou o réu Marcos Paulo dos Santos a 13 (treze) anos de reclusão, em regime…

MP expede Recomendação para que SSP/SE, comandos das Polícias e GMA vedem a atividade particular dos agentes de segurança durante campanha eleitoral

Controle Externo da Atividade Policial, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju vedem a atividade…

MP conhece projetos do IPTI em Santa Luzia do Itanhi para destinar recursos de convênio com o MPT

Parceria

Membros do Ministério Público de Sergipe conheceram, na sexta-feira, 06, os projetos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI) no município de Santa Luzia do Itanhi. O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, o procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana e as promotoras de Justiça Cláudia Calmon, assessora da…

MPT e MPSE fazem visita técnica ao Casem para viabilizar aprendizagem profissional a socioeducandos da unidade através de Termo de Cooperação

CAOp Infância e Adolescência, Termo de Cooperação

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), unidade da Fundação Renascer localizada em Nossa Senhora do Socorro, recebeu a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com objetivo de viabilizar e levar aos socioeducandos da unidade serviços…

A pedido do MP, Judiciário determina que SMTT não permita a circulação irregular de 87 táxis lotação em Aracaju até promover estudo de impacto no sistema

Ação Civil, Consumidor, Liminar

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu liminar e determinou que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) fiscalize, de forma imediata, o serviço de transporte do tipo lotação, na cidade de Aracaju, coibindo a circulação…