MP obtém liminar e Justiça determina que o município de Carmópolis não realize despesas com publicidade e eventos até regularizar salários dos servidores

Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmópolis, para que o município regularize os pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais. A liminar determina que o município de Carmópolis se abstenha de realizar contrato, empenho de despesa e/ou pagamento de despesa, bem como iniciar…

MP solicita ao Corpo de Bombeiros, Emsurb e Polícia Civil informações sobre a expedição de alvarás para comercialização de fogueiras e fogos de artifícios

Consumidor, Covid-19, Ofício

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil com o intuito de obter informações sobre a não expedição de…

MPT, MPF e MPSE lançam campanha para estimular o isolamento social

Campanhas, Covid-19, Parceria

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançaram, nesta quarta-feira, 17, uma Campanha para reforçar a importância de manter o isolamento social, com o intuito de barrar a disseminação da Covid-19 e evitar mais mortes. O objetivo é sensibilizar a sociedade para o cumprimento…

Covid-19: MPF, MPT e MP Estadual requisitam informações sobre plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe

Covid-19, Ofício

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) encaminharam ofício ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, requisitando detalhes sobre os critérios e as evidências científicas levados em consideração para elaboração do plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe. No último dia 15…

Corregedoria-Geral realiza correições virtuais em unidades ministeriais para acompanhar a regularidade das atividades durante o home office

Corregedoria-Geral, Reuniões

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe realizou, no mês de maio, correições e inspeções virtuais nas Promotorias de Justiça para acompanhar a regularidade das atividades desempenhadas durante o trabalho remoto integral (home office). As atividades correicionais presenciais foram adiadas em razão da instituição de trabalho remoto para membros e servidores do Ministério Público de…

Membro do MP de Sergipe tem artigo publicado no livro digital “Inovações da Lei n. 13.964” do Ministério Público Federal

Artigos

O membro do Ministério Público de Sergipe, o promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, teve o artigo “A Execução Provisória da Pena no Júri” publicado no livro digital “Inovações da Lei n. 13.964”, lançado pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF). A coletânea de artigos sobre as inovações da chamada Lei Anticrime, tem o…

Após Ação do MP, Justiça proíbe que Deso cobre taxa de rateio direto das contas individuais dos consumidores de condomínios

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) cobre taxa de “rateio” diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água.…

Covid-19: após ação do MPF, MPT e MPSE, Justiça autoriza Prefeitura de Aracaju a contratar médicos formados no exterior que ainda não fizeram o exame Revalida

Ação Civil, Covid-19

Após ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assistência a pacientes de Covid-19, médicos formados por instituições de ensino estrangeiras mas que se encontrem…

MP recomenda que Estado e Município de Aracaju priorizem matrículas de alunos em escolas próximas de suas casas

CAOp Educação, Covid-19, Educação, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação, expediu recomendação (nº 008) ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, por meio das respectivas Secretarias de Educação, orientando que nos casos de matrículas e…