A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a Justiça condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em desvio de verba pública estadual, ocorrido em 2014. Cada réu foi…
Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram à Justiça acordo sobre a cobrança de taxa de religação para fornecimento de água. O MP e a Deso acordaram…
Com a capacidade de processar cerca de 90 exames por dia, o Laboratório de Biologia Molecular do Hospital Universitário (HU) passou a ser integrante da rede de diagnóstico do Estado de Sergipe para realizar exames de detecção da covid-19. O processamento dos exames será um reforço ao trabalho que vem sendo realizado pelo Laboratório Central…
Em atenção ao requerimento apresentado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Sergipe (MPSE), a Justiça Federal suspendeu a Portaria 86/2020 do Governo do Estado, que trata da flexibilização de atividades comerciais não essenciais. No entendimento da Justiça, o documento contraria o Decreto Estadual nº 40.615, quando liberou as atividades…
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença e determinou que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) coloquem em funcionamento, no prazo de 10 dias, três câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape), produziu informativo para atualizar pré-candidatos e eleitores sobre as novas datas e prazos das Eleições Municipais 2020. A Procuradoria-Geral de Justiça criou a Coape, em 2017, com o objetivo de oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos promotores…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ações Civis Públicas, para que as Instituições de Ensino Privadas Maple Bear e Colégio do Salvador disponibilizem aos pais de alunos, alunos e/ou responsáveis financeiros, no prazo de 48 horas, e em cumprimento ao dever de transparência, a planilha…
A Campanha Institucional “Tô com a UFS”, lançada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), apresentou algumas propostas de pesquisas e projetos em desenvolvimento para enfrentamento da pandemia da Covid-19 que podem ser apoiadas pela…
A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (Coapaz) retomou, em caráter excepcional e provisório a realização das sessões de mediação de conflitos, de Círculos de Construção de Paz e das demais atividades relativas aos métodos autocompositivos. As sessões e reuniões serão realizadas por meio de videoconferência através da plataforma exclusiva…
A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu liminar e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) analise, enquanto durar o período de isolamento social, pela pandemia de covid-19, os pedidos de inclusão de consumidor…