Improbidade Administrativa – Após Ação do MP, Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana por promover propaganda institucional irregular

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de ativos financeiros e a constrição de bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa. Em decisão liminar, foi decretada a indisponibilidade, até o valor…

Projeto ONG Transparente do MPSE é selecionado para a 17ª edição do Prêmio Innovare

CAOp Terceiro Setor, ONG Transparente

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/08/ONGTranspIno1.mp3 O Projeto ONG Transparente do Ministério Público de Sergipe foi selecionado para a 17ª edição do Prêmio Innovare 2020. Idealizado e desenvolvido pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, o “ONG Transparente” tem como principal objetivo auxiliar, selecionar e divulgar as…

MP recomenda que Município de São Domingos suspenda evento festivo em homenagem ao Padroeiro

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito, recomendou ao prefeito do Município de São Domingos que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todo e qualquer evento festivo em homenagem ao Padroeiro da Cidade, celebrado no próximo dia 08. A Promotoria de Justiça recomendou, ainda,…

Coapaz realiza reunião para dar continuidade ao estágio supervisionado dos servidores mediadores em formação

COAPAZ, Reuniões

Ouvir texto A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (Coapaz) promoveu reunião virtual com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para falar sobre a continuidade do estágio…

Corregedoria-Geral orienta promotores de Justiça na adoção de medidas para que os Municípios disponibilizem medicamentos e monitorem pacientes com Covid-19

Corregedoria-Geral, Covid-19, Recomendação

Ouvir texto A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação (nº 003/2020) para orientar os promotores de Justiça, respeitando a independência funcional, na adoção de medidas para que os Municípios promovam a disponibilização dos medicamentos e suplementos aos pacientes, suspeitos ou confirmados de Covid-19, que procurarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tais…

A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

MP recomenda que o Município de Japaratuba suspenda eventos públicos e não autorize eventos particulares para evitar aglomerações

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens…

MP divulga calendário de retorno gradual às atividades presenciais e reforça que o atendimento ao público continua exclusivamente por meio da Ouvidoria

Campanhas, Covid-19, PGJ

O Ministério Público de Sergipe está se preparando para o retorno gradual às atividades presenciais na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto. A Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Gabinete de Acompanhamento de Crise e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) planejaram o retorno gradual e foi instituído, por meio da…

Pirambu – MP recomenda que Município suspenda eventos públicos e não autorize eventos particulares para evitar aglomerações

MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou ao prefeito do Município de Pirambu que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas…

MP obtém liminares e Poder Judiciário determina que duas mulheres em São Cristóvão recebam medicamentos e tratamento médico

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe obteve liminares favoráveis em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Estado de Sergipe e os Municípios de Aracaju e de São Cristóvão dispensem tratamentos e medicamentos a usuárias do Sistema Único de…