Ação Cautelar – A pedido do MP, Judiciário determina a suspensão de todos os contratos firmados pelo Município de São Cristóvão por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação com valores acima de R$ 100 mil

Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável, em Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, para que o Município e o prefeito Marcos Antônio de Azevedo Santana suspendam o pagamento de todos os contratos firmados por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação…

Ilegalidade na contratação de atrações artísticas – MP interpõe recurso e Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana e de empresários

Ação Civil, Decisão, MP no Interior, Recurso

Ouvir texto Após recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Valmir dos Santos Costa, da empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda” e dos empresários José Teófilo de Santana Neto…

MP promove reuniões com Secretarias Municipais de Saúde para tratar sobre atendimento e monitoramento de pacientes com Covid-19

CAOp Saúde, Coordenadoria-Geral, Reuniões

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, promoveu uma série de reuniões com promotores de Justiça e representantes das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Estado, para tratar sobre o atendimento e monitoramento de pacientes com Covid-19. As reuniões foram…

Após Ação do MP, Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas deverá realizar licitação para contratação de empresa de tecnologia

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que a Câmara de Vereadores deverá realizar licitação, na modalidade pregão (art. 1º da lei 10.520/02), para contratar os serviços de desenvolvimento e…

MP obtém liminar e Deso deverá regularizar fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, em São Cristóvão

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, o Poder Judiciário determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que realize, no prazo de 180 dias, as obras necessárias para regularizar o fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, no Bairro Rosa…

Transparência – A pedido do MP, Judiciário determina que Município de São Cristóvão disponibilize informações atualizadas sobre casos de Covid-19

Ação Civil, Covid-19, Liminar

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde – o Poder Judiciário determinou que o Município disponibilize site com informações claras, diretas e atualizadas com a quantidade total e diária de óbitos e…

Liminar – Após Ação do MP, Faculdade Estácio de Sergipe deverá reduzir em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Liminar

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário determinou que a Faculdade Estácio de Sergipe – Fase reduza em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação, a contar deste mês de agosto, e os meses subsequentes…

Improbidade Administrativa – MP obtém liminar e Judiciário decreta indisponibilidade de bens do prefeito e secretário de Estância no valor de R$13,5 milhões

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Urbanismo, Romualdo Vieira Santos, do atual secretário Municipal de Urbanismo, José Renato Silva…

Termo de Ajustamento entre MP e Emsurb garante fiscalização nas feiras livres de Aracaju e a comercialização correta de produtos de origem animal

Acordos, Consumidor

Ouvir texto Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, ao Judiciário, que homologou o acordo, sobre a devida fiscalização…

Ouvidoria do MP registra aumento de 223,81% nos atendimentos do primeiro semestre de 2020 em relação ao ano passado

Ouvidoria

Ouvir texto A Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe registrou e analisou nesse primeiro semestre 3.115 manifestações, um crescimento de 223,81% em relação ao mesmo período do ano de 2019, quando foram acolhidas e analisadas 962 manifestações. Destes registros, 2.906 foram efetuados através da página da Ouvidoria, disponível no site do MP (www.mpse.mp.br). O questionário…