O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), coordenado pelo Auditor do Tribunal de Contas da União Jackson Luiz Souza, realizou de forma antecipada, neste ano, o IV Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que é celebrado no dia 9 de dezembro. O ciclo de palestras virtuais, através do canal no Youtube da Ecojan, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), contou com a participação dos Promotores de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Peterson Almeida e Ana Paula Machado.
O Seminário neste ano abordou temas como “As redes de controle e a melhoria da gestão pública”, “Investigação em casos complexos de corrupção e crimes análogos”, “Corrupção e Covid-19”, “Integridade pública no Poder Executivo Federal”, “Boas práticas nas contratações públicas”, “Controle interno e social no enfrentamento da corrupção” e “Abuso de poder religioso nas eleições”.
Para a Promotora de Justiça do MPSE, Ana Paula Machado, que foi a mediadora da última palestra do Seminário, sobre “Abuso de Poder Religioso nas Eleições”, “a democracia somente se realiza com a soberania popular através de votos legítimos, não podendo ser tolerado qualquer tipo de abuso de poder”. O tema foi ampliado através da palestra do Promotor de Justiça Peterson Almeida, que inseriu questões do Direito Eleitoral ao contexto da corrupção, considerando que o abuso do poder econômico, político ou outras formas não legisladas de abuso, dentre as quais o abuso de poder religioso, se configuram em crimes de corrupção, na medida que estas formas atingem a consciência das pessoas, como reza o artigo 299 do código eleitoral. Outro ponto destacado é a utilização de templos religiosos como fachada de lavagem de dinheiro.
Durante a palestra sobre o Abuso Religioso, foram discutidas soluções para minimizar este problema através do Direito Comparado. Nos Estados Unidos, por exemplo, a igreja que quiser registrar candidatura perde a imunidade tributária. “Ou você continua como igreja, ou entra na política e começa a pagar imposto”, explicou Peterson. A alternativa viria do Direito de países como México e Argentina com a desincompatibilização. “Um radialista tem que se afastar das atividades por cinco meses. Então, não seria justo pensar que o religioso deveria se afastar da pregação ou altar por algum tempo? Isto é justo com alguém que não tem religião nenhuma?”, observou o Promotor de Justiça, cujo tema da palestra é o mesmo do recente livro lançado por ele.
Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes do Ministérios Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, além da Controladoria-Geral da União e Secretaria de Estado da Transparência e Controle e Estado, e a participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
O vídeo completo da transmissão do Seminário você pode conferir no link abaixo:
IV Seminário Internacional de Combate à Corrupção
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