A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, participou nesta quarta-feira, 18, de uma Live com o tema “Lei de Acesso à Informação – Projeto ONG Transparente” com a diretora operacional da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Sandra Santiago. A Live faz parte de uma série intitulada “Diálogos FBC” e foi transmitida pelo Instagram @fbc_contabilidade.
O principal objetivo do “ONG Transparente” é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão e as respectivas prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011.
Durante a Live, a Promotora de Justiça falou sobre a Lei de Acesso à Informação, fazendo um comparativo geral com a nova Lei de Proteção de Dados, que traz inovações quanto à política de proteção de privacidade dos dados pessoais.
Além disso, Ana Paula Machado fez uma retrospectiva sobre as atividades promovidas pelo Projeto desde quando foi implementado até a última fase, que foi a Métrica/Matriz de Avaliação como ferramenta de fiscalização da transparência do uso dos recursos públicos utilizados por entidades sem fins lucrativos.
> Conheça o Projeto ONG Transparente
Atividades do Projeto
O Projeto promoveu diversas atividades para auxiliar as entidades de interesse social na busca pela transparência e a correta prestação de contas, dentre elas:
– Três Seminários do Terceiro Setor no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe; reuniões com secretários estaduais e municipais, que repassam recursos públicos às entidades; Curso de Prestação de Contas;
– Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe, visando a adoção de medidas para orientar e informar as práticas contábeis e prestações de contas aplicáveis as entidades do Terceiro Setor;
– Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com o objetivo de viabilizar a avaliação da transparência das entidades de interesse social, através da construção de uma métrica;
– O Projeto foi divulgado, durante palestras, em quatro seminários realizados pelo Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/SE) em comemoração ao Dia de Combate à Corrupção, no mês de dezembro dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;
– O Projeto ONG Transparente foi tema de palestra no Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) em 2019, na sede do Ministério Público de Sergipe;
– Também foi apresentado ao Colégio de Procuradores de Justiça em 21 de novembro de 2019, com grande aceitação por parte da cúpula do Ministério Público.
Resultados do Projeto
O Projeto produziu cartilhas e informativos para orientar as entidades:
– Cartilha de Prestação de Contas para entidades do Terceiro Setor;
– Informativo 1, contendo informações sobre transparência ativa e passiva que devem ser disponibilizadas pelas entidades de interesse social em seus respectivos sites;
– Informativo 2, contendo critérios de transparência para serem utilizados no Projeto ONG Transparente;
– Informativo 03, com exemplos de indicadores de qualidade e quantidade a serem aplicados pelas entidades.
Foi criada uma página do Projeto ONG Transparente que está disponível no site do Ministério Público de Sergipe (clique aqui e acesse), com informações sobre o Projeto, documentos informativos, matriz/métrica de avaliação, resultados e ranking de transparência dos portais das entidades sem fins lucrativos avaliadas.
O produto mais relevante do projeto foi a elaboração da Métrica/Matriz de Avaliação da Transparência (fiscalização) dos Portais de Transparência das instituições sem fins lucrativos:
São parceiros do MPSE no ONG Transparente: Conselho Regional de Contabilidade/SE (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE), Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF/SE) e Receita Federal.
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