O promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski, falou, em entrevista concedida à Rádio Justiça, sobre a Recomendação nº 78/2020 emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os Ministérios Públicos continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O membro do MP sergipano atualmente exerce atribuições como coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
No dia 27 de outubro, o Plenário do CNMP aprovou a prorrogação da vigência da Recomendação, publicada em 17 de junho deste ano. As medidas já haviam sido prorrogadas pelas Recomendações nº 73 e 75/2020.
O documento recomenda que os membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, com atribuições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, realizem a oitiva informal prevista no artigo 179 da Lei nº 8.069/1990, do adolescente apreendido ou não, por meio de sistema de videoconferência, onde houver possibilidade técnica.
Confira a entrevista no link abaixo
(emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF)
Com informações do CNMP
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