A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do Rio São Francisco foi a grande vencedora do Prêmio CNMP 2020 na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A cerimônia de entrega da premiação dos projetos finalistas foi na tarde desta quinta-feira, 12, durante o encerramento do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que em razão das restrições impostas pela pandemia (Covid-19), foi integralmente virtual e transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com adoção de medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela acontece também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, idealizadora da fiscalização.
Em 2019, Sergipe realizou a quinta etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias da operação. Foram: 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); R$ 206,045 mil reais em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; 01 nova caverna descoberta; 04 comunidades quilombolas visitadas; 03 pontos de abate clandestino interditados.
“Estamos muito felizes, pois a FPI é como uma grande família. Por ser uma inciativa do MP da Bahia, o cadastro no Prêmio CNMP 2020 foi realizado pela coordenação de lá, mas contempla os dados e os esforços de todos os estados que participam. É um trabalho conjunto, cujo principal objetivo é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia do São Francisco, através da conservação e revitalização, e a qualidade de vida do povo da região. Já fiscalizamos todos os municípios sergipanos integrantes da Bacia do São Francisco. Em 2017, fomos premiados, também em primeiro lugar, com o Projeto Nascentes do São Francisco – O MP Salvando Rios, na categoria Transformação Social”, destacou a promotora de Justiça e uma das coordenadoras da FPI em Sergipe, Allana Rachel Monteiro.
O Prêmio
O objetivo do Prêmio CNMP é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.
Concorreram a esta edição do Prêmio CNMP 1.213 iniciativas do Ministério Público brasileiro, dos 2598 projetos inscritos no Banco Nacional de Projetos. Os projetos concorrem nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
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Transmissão do Prêmio CNMP 2020
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