Projeto Paternidade Responsável – Há 16 anos, o MP promove conhecimento de paternidade e assegura direitos

CAOp Infância e Adolescência

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/10/PATERNIDADE-RESPONSAVEL.mp3   Ter o nome do pai na certidão de nascimento e conhecer a sua origem é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da CF e art. 27 do ECA). O Estatuto também assegura o direito de…

MP firma acordo com Faculdade Pio Décimo para reduzir valor da mensalidade e isentar alunos de taxas de inadimplência em razão da pandemia

Consumidor, TAC

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Faculdade Pio Décimo para garantir medidas que atenuem os impactos de ordem financeira e técnica aos alunos da graduação, que tiveram as aulas presenciais suspensas, mas continuaram com compromissos…