O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) entregaram 10 computadores à Fundação Renascer, vinculada a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias). O objetivo é capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho, por meio de cursos do Programa Jovem Aprendiz.
A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o MPT/SE e a empresa NC Vigilância. A ação conta com a parceria do MPSE, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministrará curso teórico/prático para 24 socioeducandos, na sede da Fundação. Os aprendizes serão contratados pela empresa NC Vigilância, com carteira de trabalho assinada e direitos trabalhistas garantidos.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro disse que o objetivo da cooperação é gerar oportunidade de profissionalização e inclusão social para os socioeducandos. “Para isso, nada melhor do que a educação e a aprendizagem profissional, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É uma oportunidade excepcional, propiciando que a Fundação Renascer seja uma entidade concedente da experiência prática de aprendizagem, o que é previsto no art. 66 do Decreto Federal nº 9.579/2018, que estabelece o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. Outras empresas serão notificadas para cumprir a cota também nessa modalidade, para que jovens vulneráveis socioeconomicamente sejam priorizados. Todos os órgãos unidos para fortalecer a aprendizagem profissional e a inclusão social desses jovens”, destacou.
Ainda de acordo com ele, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) participará da articulação com o Senac. Segundo as coordenadoras nacionais Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Luciana Marques Coutinho, “a parceria com o Senac é nacional e se estende pelos diversos estados da Federação, mostrando-se essencial para o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, visando à inserção de jovens com vulnerabilidade socioeconômica nos programas de aprendizagem”.
Para o procurador-geral de Justiça do MPSE, Eduardo Barreto d’Ávila Fontes, a iniciativa do MPT de reverter multas em serviço público gera benefícios para a sociedade. “O Ministério Público do Trabalho tem sido um agente catalisador dessas boas ações. Se unir a outras instituições e destinar as multas aplicadas para que jovens possam ter um futuro melhor são excelentes iniciativas”, ressaltou.
“A parceria entre os Ministérios Públicos começou em 2015. Temos um Termo de Cooperação para que possamos somar esforços e apoiar projetos com foco nos grupos vulneráveis, como infância e adolescência, idoso, mulher, entre outros. Com a entrega dos computadores vamos dar oportunidade para que esses adolescentes tenham uma formação profissional, uma preparação para o futuro e possam ressignificar suas vidas. Acredito que teremos muitos frutos do Programa, e que esses meninos e meninas tenham mais oportunidades e os abismos sociais sejam diminuídos”, frisou a promotora de Justiça da Infância e da Adolescência do MPSE, Lilian Carvalho.
Como parte da cooperação, a Fundação Renascer disponibilizou a estrutura física necessária para a montagem da sala de informática na sede, onde o Programa Jovem Aprendiz será realizado. O presidente da entidade, Wellington Mangueira, ressaltou que a iniciativa contribui para a socioeducação. “A Fundação Renascer só tem a agradecer esse empenho dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, da SRTb e também do Senac, que têm contribuído para que a socioeducação se torne aquilo que ela pretende ser: pedagógica, restauradora e socializadora. É importante que atividades como essa se desenvolvam para que, ao saírem da Fundação, esses adolescentes tenham oportunidades de se colocarem no mercado de trabalho”, afirmou o presidente.
Com informações do Núcleo de Comunicação da Inclusão Social – Governo de Sergipe e do Ministério Público do Trabalho
Fotos: Milton Alves Júnior / Renascer
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