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O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou, nesta quarta-feira, 26, da reunião semipresencial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Esse foi o primeiro encontro desde o início da pandemia, com parte do Colegiado presente no local da reunião e os demais integrantes por videoconferência.
Todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas durante os debates que ocorreram em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Fizemos o primeiro encontro nos adaptando a esse novo normal. Seja qual for a forma, o importante é que este Colegiado permanece atuante, tratando dos temas mais relevantes ao Ministério Público neste momento”, disse o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen.
Durante a reunião, foram aprovadas, por unanimidade, quatro Notas Técnicas (NT), três delas sobre resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação do CNJ representa uma parceira entre os Conselhos, como destacou o presidente do CNPG aos colegas presentes. São temas das NTs aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas as NTs serão publicadas e divulgadas.
Também foram pautas da reunião do Colegiado as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 03 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa. Ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018 (altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), que dispõe sobre improbidade administrativa e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.
Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião: o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; a conselheira do CNMP Sandra Krieger e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
Fonte: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
*Imagens: CNPG
