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A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do Rio São Francisco – foi classificada para a segunda fase do Prêmio CNMP 2020 e está entre os 5 finalistas na categoria “Indução de Políticas Públicas”.
A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela acontece também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, idealizadora da fiscalização.
Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram: 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil reais em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; 01 nova caverna descoberta; 04 comunidades quilombolas visitadas; 03 pontos de abate clandestino interditados.
“Estamos muito felizes, pois a FPI é como uma grande família. Por ser uma inciativa do MP da Bahia, o cadastro no Prêmio CNMP 2020 foi realizado pela coordenação de lá, mas contempla os dados e os esforços de todos os estados que participam. É um trabalho conjunto, cujo principal objetivo é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia do São Francisco, através da conservação e revitalização, e a qualidade de vida do povo da região”, destacou a promotora de Justiça e uma das coordenadoras da FPI em Sergipe, Allana Rachel Monteiro.
Leia mais sobre a Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. O Ministério Público Estadual criou uma página que contém informações sobre a FPI: notícias, resultados, equipes, vídeos, entre outros.
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Prêmio CNMP
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Ao todo, foram selecionados 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
“Nascentes do São Francisco”
Em 2017, o Projeto do Ministério Público de Sergipe “Nascentes do São Francisco – O MP Salvando Rios” foi o grande vencedor do Prêmio CNMP na categoria “Transformação Social”.
O “Nascentes do São Francisco” é uma inciativa do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN), desenvolvido pela promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro, apoiado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o intuito de promover o aumento da quantidade e qualidade da água, através da recuperação e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs) nas propriedades rurais do Estado de Sergipe.
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Com informações do CNMP
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
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*Imagem divulgação: CNMP
