Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde – o Poder Judiciário determinou que o Município disponibilize site com informações claras, diretas e atualizadas com a quantidade total e diária de óbitos e…
Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário determinou que a Faculdade Estácio de Sergipe – Fase reduza em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação, a contar deste mês de agosto, e os meses subsequentes…
Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Urbanismo, Romualdo Vieira Santos, do atual secretário Municipal de Urbanismo, José Renato Silva…
Ouvir texto Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, ao Judiciário, que homologou o acordo, sobre a devida fiscalização…