A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

MP recomenda que o Município de Japaratuba suspenda eventos públicos e não autorize eventos particulares para evitar aglomerações

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens…