Em ADI proposta pela PGJ, TJSE declara inconstitucional lei de Umbaúba que proíbe discussão sobre gênero nas escolas da rede municipal

PGJ, Recursal

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou procedente pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 730, de 23 de agosto de 2018, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Umbaúba, que proíbe, na grade curricular…

Operação Divisa – MPSE investiga supostos desvios de recursos públicos em contratos de coleta de lixo

GAECO, Operações

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 22, a “Operação Divisa”. As investigações são conduzidas pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal e apuram supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo, contratado com dispensas…

Liminar – Após Ação do MP, Município de Riachão do Dantas deverá suspender contratos com dois escritórios de advocacia

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

O Poder Judiciário acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda os contratos nº 16/2020 e 25/2020 firmados com os Escritórios de Advocacia Costa e Souza Advogados e Carlos Augusto Guimarães Sociedade Individual de…

MP obtém liminar e Poder Judiciário determina que o Município de Estância forneça medicamentos para pacientes com Covid-19 que não estão internados

Ação Civil, Covid-19, Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especial de Estância – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Município disponibilize medicações necessárias ao tratamento de pacientes com diagnóstico clínico/epidemiológico ou laboratorial de infecção pelo novo coronavírus e que não tenham indicação de internação.…