Preocupado com aglomerações no transporte público, MP interpõe recurso para que Justiça suspenda artigo do Decreto Municipal que reduz frota em 30% nos horários de pico

Consumidor, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, interpôs recurso de Agravo de Instrumento para que o Poder Judiciário sergipano suspenda, integralmente, a partir do reconhecimento de ilegalidade e nulidade, o artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.133/20 – que alterou o inciso I, do §11,…

Justiça julga procedente pedido do MP e condena ex-deputado estadual e outras duas pessoas por peculato e lavagem de dinheiro

Ação Civil, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a Justiça condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em desvio de verba pública estadual, ocorrido em 2014. Cada réu foi…