O Ministério Público de Sergipe está apoiando a Campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), aderiu à Campanha e assinou um Termo de Cooperação Técnica com o CNJ, a AMB e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
O objetivo da Campanha é incentivar mulheres em situação de violência doméstica a pedirem ajuda nas farmácias e drogarias. Com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou batom, a vítima sinaliza que está situação de violência e o atendente treinado aciona a Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha ou Guarda Civil). Em Sergipe, a denúncia pode ser feita nas Farmácias das Redes Drogasil e Pague Menos.
A drogaria que aderir à Campanha assume o compromisso de providenciar o treinamento dos colaboradores, mediante acesso à cartilha e tutorial oferecidos pelo CNJ e pela AMB. Quando a vítima sinalizar por socorro, o atendente, com sigilo e discrição, acionará as autoridades competentes. De acordo com as diretrizes estabelecidas, o farmacêutico e o atendente da farmácia não devem ser conduzidos à delegacia nem serem arrolados como testemunhas, tendo em vista que não presenciaram a violência. No caso, são apenas o meio para que a vítima consiga realizar a comunicação dos
episódios de violência.
Conselho Nacional de Justiça
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a subnotificação dos episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas – e vítimas indiretas -, durante a pandemia da covid-19, tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias. A vulnerabilidade da mulher tem sido acentuada, não há dúvida, e, ainda que não seja a sua causa, o isolamento social tem aumentado o número de episódios de violência, em todas as suas formas, fenômeno que não se revela somente no Brasil, mas mundialmente.
Ainda de acordo com o CNJ, o domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas, que se encontram impedidas, relativa ou totalmente, de acionar os canais de denúncia, principalmente os externos, que estão fora de suas residências; são impedidas, ainda, de pedir ajuda às pessoas de sua relação de confiança.
Ouvidoria das Mulheres no CNMP
Em maio, o CNMP, por meio da Ouvidoria Nacional, criou a “Ouvidoria das Mulheres”, um canal de recebimento de demandas relacionadas à violência contra a mulher. As denúncias recebidas por esse canal nacional serão encaminhadas aos MPs e às autoridades competentes em cada Estado.
Atendimento à mulher no MPSE
O Ministério Público de Sergipe possui um Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp), uma Promotoria de Justiça com atribuição na proteção aos direitos da mulher (11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju), uma Promotoria de Justiça Criminal que oficia perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju (6ª Promotoria de Justiça Criminal), além da atuação das Promotorias de Justiça do interior.
Segundo a promotora de Justiça e diretora do CAOp da Mulher, Euza Missano, “a Campanha ‘Sinal Vermelho’ constitui uma modalidade eficaz e que precisa ser difundida para identificação do pedido silencioso de socorro de mulheres vítimas de agressão, principalmente nesse período de pandemia onde o isolamento social comporta situação de presença física necessária de vítima e agressor, onde o medo é potencializador, constituindo um elemento de dificuldade para denúncia. Vamos seguir esse sinal de ajuda. A vida é tão rara que não podemos desconsiderar as marcas de alerta. A violência doméstica é a forma mais cruel de violação aos direitos humanos”, frisou.
“O Ministério Público, sensibilizado com a crescente subnotificação dos casos de violência doméstica durante o isolamento social, aderiu à Campanha ‘Sinal Vermelho’ para incentivar e facilitar a denúncia silenciosa por mulheres, vítimas de agressão no ambiente familiar. As mulheres só precisam fazer um desenho de um X na palma da mão e exibi-la ao atendente de farmácia que acionará as autoridades. Ela também contará com a ajuda do MP, através das Promotorias de Justiça presentes em todos os municípios sergipanos. Nesse momento de grandes dificuldades, causadas pela Covid-19, todos estamos como parceiros na união dos esforços para combater a violência doméstica”, destacou a promotora de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes.
Para a promotora de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju, Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco, a Campanha ‘Sinal Vermelho’ é uma forma simbólica, mas bastante enigmática de se pedir ajuda à sociedade e aos órgãos como um todo. “O Ministério Público também se soma a essa luta, como uma forma de incentivar as mulheres que se encontram dentro de seus lares, em virtude do isolamento, desprovidas de um contato físico com pessoas que normalmente as auxiliam, como os familiares, amigos e vizinhos. Estas mulheres estão impedidas de usar os canais comuns de comunicação, a exemplo do 190, do 180 e até da Ouvidoria do MP por causa da presença constante do seu agressor, em razão do isolamento. Infelizmente, há registros de um aumento de aproximadamente 22% em todo o Brasil no número de casos de violência doméstica. É importante a divulgação para que todos saibam da campanha e auxiliem toda e qualquer mulher que pedir esse socorro na palma de sua mão. Nós estaremos aqui dispostos para ingressar, inclusive, com as medidas de proteção, urgentes e necessárias, para garantir a segurança e a integridade física e psíquica dessas mulheres”, enfatizou.
Mulher, você não está sozinha. Denuncie a violência doméstica!
Clique abaixo e leia a cartilha da Campanha
Cartilha Campanha Sinal Vermelho CNJ AMB
Fale com a Ouvidoria do MPSE
Telefone – 127 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)
E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br
Site – denúncia online
Com informação do CNMP / CNJ
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
*Imagem Capa: Divulgação Campanha CNJ / AMB
*Imagens adaptadas: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
(Euza Missano, Gicele Cavalcante, Claúdia Daniela)
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