O membro do Ministério Público de Sergipe, o promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, teve o artigo “A Execução Provisória da Pena no Júri” publicado no livro digital “Inovações da Lei n. 13.964”, lançado pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF). A coletânea de artigos sobre as inovações da chamada Lei Anticrime, tem o objetivo de debater sobre diferentes perspectivas e as mudanças introduzidas pela norma no sistema penal brasileiro.
A obra é o sétimo volume de uma série sobre temas relevantes à atuação criminal do Ministério Público brasileiro, como escravidão contemporânea, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos, justiça de transição, crimes fiscais, delitos econômicos e financeiros, temas processuais, prova e persecução patrimonial.
“Foi uma excelente oportunidade para o Ministério Público do Estado de Sergipe contribuir para um assunto tão importante e atual, novidade da Lei Anticrime. Ao sustentar o cumprimento imediato da condenação no júri, independentemente do montante da pena privativa de liberdade, o trabalho valora a soberania dos veredictos, que tem assento constitucional, e o respeito à decisão dos jurados”, destacou o promotor de Justiça Rafael Kurkowski.
Todas as sete publicações foram produto de seleções públicas de artigos, abertas às inúmeras áreas profissionais e científicas interessadas nos temas debatidos.
Disponibilizadas em formato digital e aberto, as publicações podem ser conferidas abaixo.
Coletânea de artigos “Inovações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”
Com informações da 2CCR/MPF
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*Imagem adaptada – divulgação MPF
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